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Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

Última atualização: 14 de Dezembro de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital "Alimentando Fases" (doravante referida como "Plataforma"), desenvolvida pela equipe do Técnico em Nutrição do Senac Recife, e quaisquer serviços, conteúdos e recursos fornecidos por ela.

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do "Alimentando Fases". Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

1.2. Cadastro e Acesso

  • Requisitos: O acesso a certas funcionalidades requer o cadastro de uma conta de usuário.
  • Dados de Cadastro Comuns: O usuário deverá fornecer nome completo e endereço de e-mail.
  • Segurança da Senha: O usuário criará uma senha de acesso. A Plataforma não armazena nem tem acesso à senha em texto simples, utilizando criptografia. A responsabilidade pela guarda e uso da senha é exclusiva do usuário.
  • Informações Opcionais: O usuário poderá fornecer voluntariamente data de aniversário e número de telefone para completar o perfil.

1.3. Cadastro de Profissionais (Nutricionistas e Técnicos)

  • Dados Adicionais: Profissionais que desejam oferecer serviços através da Plataforma deverão fornecer, além dos dados comuns, documentos e credenciais específicas, como CPF, Registro no Conselho (CRN) e/ou outros documentos de habilitação profissional.
  • Verificação de Credenciais: Ao se cadastrar, o profissional autoriza expressamente o "Alimentando Fases" a verificar a autenticidade e a situação de suas credenciais junto aos órgãos competentes (CFN/CRNs), para fins exclusivos de validação e garantia da segurança dos usuários.
  • Status do Perfil: Perfis profissionais só serão ativados após a conclusão da análise e validação das credenciais.

1.4. Conteúdo e Interações (Fórum)

  • Conteúdo do Usuário: A Plataforma oferece um fórum onde os usuários podem postar textos, imagens e fotos de perfil. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica.
  • Vedação: É estritamente proibido publicar conteúdo que seja: ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, que viole direitos autorais de terceiros, ou que incite ódio, violência ou qualquer forma de discriminação.
  • Direito de Remoção: O "Alimentando Fases" reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

1.5. Propriedade Intelectual

O nome, marca e layout do "Alimentando Fases", bem como o código-fonte da Plataforma, são de propriedade e/ou licenciados ao projeto. O uso não autorizado é proibido.

Atualmente, o site pode ser acessado em: https://alimentandofases.com/

2. Política de Privacidade

Última atualização: 14 de Dezembro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como o "Alimentando Fases" coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.

2.1. Dados Coletados e Finalidade

O "Alimentando Fases" coleta dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Identificação e Criação de Conta: Coletamos Nome completo e E-mail para identificação do usuário, comunicação e criação da conta.
  • Segurança: A Senha é coletada, mas armazenada de forma criptografada, sem acesso em texto simples, para garantir a segurança do acesso à conta.
  • Personalização: Dados como Foto de perfil, Data de aniversário e Número de Telefone são coletados opcionalmente, para personalizar a experiência e permitir comunicação.
  • Verificação Profissional: Para profissionais, coletamos CPF, CRN e Documentos de habilitação com a finalidade exclusiva de verificação de autenticidade e elegibilidade para atuar na Plataforma.
  • Interação: Coletamos Posts no fórum e Fotos publicadas para o funcionamento do fórum e enriquecimento da comunidade.

2.2. Tratamento e Armazenamento dos Dados

  • Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
  • Retenção: Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço, respeitando os prazos legais de retenção (exceto se o usuário solicitar a exclusão de sua conta).
  • Dados Criptografados: As senhas são armazenadas utilizando criptografia irreversível (hashing).

2.3. Compartilhamento de Dados

O "Alimentando Fases" não vende nem aluga os dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Com Consentimento: Quando o usuário autoriza.
  • Com Órgãos Reguladores: Para a finalidade exclusiva de verificação de credenciais profissionais (Ex: consulta do CRN), conforme autorizado nos Termos de Uso.
  • Cumprimento Legal: Quando exigido por lei ou por ordem judicial.

2.4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
  • Acessar os seus dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

2.5. Contato para Dúvidas de Privacidade

Para exercer seus direitos ou para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: alimentandofases@gmail.com.